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Olá, o Blog do Riomar Bruno está em processo de reformulação, diante disto passará por diversas mudanças, e ficará sem atualizações, notícias de Porto Amazonas poderão ser acompanhadas diretamente em meu Facebook, aguarde que em breve teremos novidades.

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No Paraná, IPVA ficará 3,5% mais barato em 2018

Proprietários de veículos usados vão pagar menos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2018 no Paraná. A pesquisa de mercado feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), usada no cálculo do imposto, mostrou desvalorização média de 3,46% no preço desses bens no Estado.

As porcentagens de redução variam de acordo com marca, modelo e ano de fabricação. Nas maiores quedas, por exemplo, está o veículo Kia Sportage EX3 2.0G4 fabricado em 2010 (-45,86%). Outros com grandes reduções são o BMW 650I Coupe LX31 ano 2011 (-29,37%), o Audi Q7 3.0TFSI ano 2010 (-28,86%) e a Toyota Hilux CDSRVA2GF ano 2016 (-28,56%).

Entre os veículos mais adquiridos pelos paranaenses, os donos de VW/GOL 1.0 fabricados de 2008 a 2012 terão imposto 14,97% menor, enquanto os proprietários de Fiat/Uno Mille Fire Flex, com anos de fabricação de 2005 a 2007, vão pagar 7,53% menos.

O Paraná conta com 4,3 milhões de veículos tributados e 2,61 milhões não tributados. A frota de veículos que será tributada no Estado em 2018 teve redução de 1,37%, enquanto a de não tributados teve crescimento de 5,24%, em razão de ano de fabricação ou de isenções legais.

PRAZO

O pagamento do IPVA 2018 começa no dia 10 de janeiro e o Estado concederá desconto de 3% aos contribuintes que optarem pela quitação em parcela única, conforme calendário por final da placa (tabela abaixo).

Desta vez, o vencimento da primeira cota será distinto do da cota única. Para cota única o calendário terá início em 10 de janeiro e, o da primeira cota, em 22 de janeiro. Em 2017, 28,5% dos donos de veículos pagaram o imposto à vista.

Quem preferir, pode pagar em três parcelas, sem acréscimos, nos meses de janeiro, fevereiro e março, também observando os vencimentos de acordo com o último número da placa.

A maior parte da frota terá alíquota de 3,5% e o Estado pode arrecadar R$ 3,2 bilhões com o imposto – o lançamento dos valores do IPVA de 2018 é 3,57% maior que o de 2017. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. Há imunidade para veículos de propriedade da União, Estados e Municípios e isenção para táxi, ônibus de transporte urbano, para deficientes, destinados ao transporte escolar e os que foram fabricados há mais de 20 anos (antes de 1998).

NOTA PARANÁ

Em 2018, pela segunda vez, contribuintes cadastrados no Nota Paraná vão pagar menos IPVA. Em novembro, 104.870 pessoas aproveitaram a oportunidade oferecida pelo governo e usaram os créditos acumulados no programa para abater o valor integral ou parcial do IPVA. O valor transferido do Nota Paraná para o IPVA de 2018 somou R$ 13.216.803,21, uma média de R$ 126 por pessoa.

Quem não tinha valor suficiente para quitar o tributo, receberá um boleto da Secretaria de Estado da Fazenda com a diferença para que o pagamento seja complementado em 2018.

Os outros contribuintes também receberão boletos com dados dos veículos, valores do imposto, forma de pagamento e as guias para recolhimento à vista (com desconto) ou da primeira e da segunda parcelas, que poderão ser pagas em qualquer banco. Os que fizerem opção pelo parcelamento receberão nova correspondência com a guia para recolhimento da terceira parcela, que poderá ser quitada em qualquer instituição bancária.

O pagamento poderá ser feito usando somente o número do Renavam nos bancos credenciados - Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi. Outra opção restrita aos bancos conveniados é a GR-PR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), que está disponível no endereço www.fazenda.pr.gov.br.

O dono de veículo que ativou o serviço DDA (Débito Direto Autorizado) em seu banco receberá a apresentação eletrônica do boleto de pagamento no aplicativo do banco, podendo efetuar o pagamento por meio dessa funcionalidade. Não haverá débito sem que o contribuinte o autorize. No DDA constarão inicialmente a cota única e a primeira e segunda cotas.

Contribuintes que possuam pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual) e terão restrições no relacionamento com o governo, o que inclui o não recebimento de créditos e prêmios do Programa Nota Paraná.

Os que não pagarem o imposto nos prazos definidos pela legislação terão multa de 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros. Os veículos que estiverem com débitos do IPVA não receberão o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito.

A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.

MUNICÍPIOS

O IPVA é de competência estadual, mas toda a arrecadação desse imposto é dividida entre o Estado e o Município de registro do veículo. Do total arrecadado com o IPVA são descontados, por lei, 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).

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Crianças de Porto Amazonas participam do Natal Encantado no Castelo do Batel

O Castelo do Batel recebeu na tarde desta terça-feira (05) um público recorde de 2,5 mil crianças de Porto Amazonas, Curitiba e várias cidades da Região Metropolitana, para a 13ª edição do evento, que marcou oficialmente a abertura do Natal Encantado do Paraná, promovido pelo Provopar Estadual, Governo do Estado, Canal/Mkt e Ministério da Cultura.

Destaque para a presença da secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, da presidente do Provopar Estadual, Carlise Kwiatkowski, Vera Lupion, representante do Castelo do Batel, ao lado de seu filho Marcelo, acompanhado da esposa Daniele, do vice-presidente do Provopar, Tufy Karam Geara, o prefeito de Porto Amazonas, Antônio Altair Polato, acompanhado de sua esposa, a primeira dama, Marli T. Polato, bem como das patronesses, parceiros, colaboradores e voluntários desta que é a maior festa de Natal da Capital.
De Porto Amazonas participaram do evento, crianças do CMEI Cassinha e as que são atendidas no Centro de Adolescentes Esperança (Centro de Apoio).

As crianças receberam brinquedos ofertados pelas patronesses e empresas parceiras, se divertiram com Papai Noel, com palhaços, super-heróis e princesas, shows de mágica, patinação e brincadeiras. Também teve cachorro quente, sorvete, pipoca, suco e barras de cereais.

A secretária da Família e Desenvolvimento Social lembrou que o evento no Castelo do Batel teve a contribuição de mais de 40 parceiros e enfatizou a importância da participação e da solidariedade das empresas e cidadãos. “A cada ano conseguimos mais parceiros que se sensibilizam com esta ação”, disse.

Em sua opinião, a Festa de Natal do Castelo Batel, que faz parte da programação do Natal Encantado do Paraná, se consolidou como uma das principais comemorações da capital por proporcionar uma experiência singular a crianças e adolescentes de baixa renda. “Com a união de forças, nós a trazemos a este espaço, conhecido por receber grandes eventos, para que tenham a sua própria festa de Natal”, acrescentou.

Carlise Kwiatkowski explicou que a ação continuará até o Natal e que todos podem contribuir com doações de brinquedos para atender mais crianças. “Todos podem ser parceiros do Natal Encantado do Paraná. Com as doações que recebemos até agora, vamos conseguir atender 40 municípios, através de nossas caravanas, que desde o dia 1º já estão na estrada. Entretanto, se conseguirmos mais doações, certamente vamos fazer a felicidade de muito mais crianças”.

A presidente do Provopar lembrou que, desde que foi lançado, em 2011, o programa Natal Encantado do Paraná já percorreu mais de 150 municípios, levando não só brinquedos, mas alegria, diversão e o espírito de Natal para milhares de paranaenses. “Ao todo, foram atendidas com brinquedos mais de 460 mil crianças”, completou.

O evento se soma às demais ações do Governo do Estado de proteção e atenção às crianças e adolescentes. “Fico muito feliz por atendermos crianças não só nesta época de solidariedade e confraternização, mas durante todo o ano, com muitos programas e projetos”, afirmou Fernanda Richa.

Fernanda Richa e Carlise foram unânimes quando ao dizerem que o apoio das patronesses foi fundamental para o sucesso do evento. E agradeceram a todas elas: Jandira Khury, Kitty Pires, Regina Casillo, Apoline Minguetti, Izaura Hillani, Izaura Müller, Miriam Malucelli, Laila Zacarias Vezozzo, Vanessa de Souza Camargo, Paula Podolan Guerra, Márcia Lúcia Mauá de Abujamra, Adriana Ribeiro, Zélia Tacla, Zaira Galleas, Karla Petrelli e Roselena Abujamra.

A Festa no Castelo Batel contou ainda com o apoio Castelo do Batel, Lia Pink, Rossana Lazzaroto, Footwork, Palhaço Piri, Carol Smille, Mais Festas, Kinder Park, Classic Som e Imagem, Coca Cola - FEMSA, Dona Maria Brinquedos Infláveis, Torriton, Nizo Gomide, Corpo de Bombeiros do Paraná, Polícia Militar, Setran, Máscaras e Fantasias, BPTRAN, Bapka, Tintinha Tia Rosy, Parfait Som e Luz, Castelo do Batel, Au Au Lanches, Big Festas, Crialt, Turma do Tio Pipoca, Teatro Lala Schneider e Centro Europeu.

O programa Natal Encantado do Paraná é promovido pelo Provopar Estadual, Governo do Estado e Canal MKT e Ministério da Cultura, com o patrocínio da Sanepar, Itaipu Binacional, CCR Rodonorte, Instituto CCR e Renault do Brasil e apoio do Grupo Servopa.

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Agência agropecuária disponibiliza Guia de Trânsito Animal online

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) implantou uma ferramenta para que o produtor obtenha de forma online, diretamente do Sistema de Defesa Sanitária Animal, as Guias de Trânsito Animal (GTA) necessárias para movimentar bovinos e búfalos de forma regular por todo o Paraná.

A medida está sendo implantada em duas etapas. Na primeira, o produtor faz seu cadastro pelo endereço eletrônico www.e-gta.adapar.pr.gov.br e entrega o Termo de Adesão na Unidade Local de Sanidade Agropecuária (Ulsa) da Adapar que tem circunscrição sobre sua propriedade. As informações fornecidas pelo produtor serão analisadas e confrontadas com as que constam no cadastro de sua exploração pecuária.

Na segunda etapa, que inicia em dezembro, os produtores que estiverem em dia com suas obrigações sanitárias receberão login e senha para obter suas GTA de qualquer terminal de computador ou pelo celular.

“A Adapar foi criada para que o Paraná tivesse uma defesa agropecuária de excelência e a e-GTA é mais uma melhoria que eleva a qualidade e a agilidade do nosso serviço. O produtor ganha tempo e pode programar o transporte de suas cargas para qualquer dia ou horário, inclusive nos fins de semana, e a Adapar pode concentrar suas ações em outras demandas de controle sanitário”, explica o diretor-presidente da autarquia, Inácio Afonso Kroetz.

MEDIDAS DE SEGURANÇA - Segundo o gerente de Trânsito Agropecuário da Adapar, Muriel Moreschi, o sistema fornece toda a segurança para que as GTAs sejam emitidas conforme as normas vigentes. “O sistema funciona como uma conta bancária. O produtor tem que ter saldo positivo para movimentar animais. Se no cadastro da exploração consta um rebanho com 20 animais, o produtor só poderá obter GTA para até 20 animais”.

O acesso ao produtor será liberado se todas as informações das explorações pecuárias forem confirmadas, como número de animais na propriedade, raças, espécies e, também, se todos os requisitos sanitários estiverem em dia, como as vacinações obrigatórias. Caso a Adapar constate divergência ou uma não conformidade poderá cancelar o acesso ao produtor.

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Número do CPF será incluído nos registros do cadastro eleitoral

Uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada na última sexta-feira (17) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) prevê a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nos registros do cadastro nacional de eleitores. Segundo o documento, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal fica autorizada a “proceder à alteração dos registros dos eleitores para incluir o número de CPF” a partir dos dados recebidos pela Receita Federal.

A medida considera o previsto na Resolução TSE nº 21.538/2003, que, entre outros, autoriza a atualização, mediante inclusão ou alteração, de dados biográficos e biométricos dos eleitores integrantes do cadastro eleitoral, com informações oriundas de bancos de dados geridos por órgãos públicos, inclusive da Identificação Civil Nacional (ICN), de acordo com as regras aprovadas pela presidência do TSE.

O documento ainda se justifica para dar consecução aos objetivos do acordo de cooperação firmado em 2016 entre o TSE, a União e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitirá a integração de dados, o compartilhamento de conhecimentos e a qualificação constante das bases de dados da Justiça Eleitoral e dos órgãos do Poder Executivo, em busca da melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e da utilização eficiente dos recursos públicos.

Segundo a Portaria TSE nº 855/2017, se for verificada a existência de pessoa física registrada na base do cadastro eleitoral, conforme dados biográficos básicos (nome, filiação e data de nascimento), será incluído o respectivo número de CPF acompanhado de registro do Código de Atualização da Situação do Eleitor (ASE).

Caso os dados biográficos do cadastro eleitoral não coincidam integralmente com os contidos no CPF, será aplicado um algoritmo de aproximação. Se os dados forem coincidentes o suficiente para o algoritmo aprovar o batimento, nesse caso será incluído o CPF no registro do eleitor. Por fim, se o algoritmo não aprovar as coincidências, o número de CPF não será incluído, e o eleitor permanecerá sem esse dado na base de eleitores.

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Receita Federal modifica idade de dependentes para inclusão na DIRPF 2018

Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2018 deverão registrá-los CPF caso tenham 8 anos ou mais

Foi publicada, no Diário oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais.

Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.

A partir do exercício de 2019, estarão obrigadas a se inscrever no CPF as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.

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Idosos que recebem o BPC devem estar inscritos no Cadastro Único até dezembro

Quem não fizer a renovação pode perder o benefício.

Os idosos que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) devem ficar atentos ao prazo para se inscreverem no Cadastro Único, que termina em 31 de dezembro de 2017. A inscrição no Cadastro Único, além de manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC), permite o acesso a mais de 20 programas sociais do governo federal. O não cadastramento acarreta o bloqueio do benefício.

Os beneficiários inscritos Cadastro Único devem atualizar os dados sempre que houver modificação na família, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. As pessoas com deficiência, que sejam beneficiárias do BPC, deverão fazer seu cadastro no ano de 2018.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme previsto no art. 203 da Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e também regulamentado Pelo Decreto nº 6.214 de 26 de setembro de 2007.

O cadastramento pode ser feito pelo próprio idoso ou responsável com mais de 16 anos. Caso o beneficiário do BPC já esteja cadastrado no Cadastro Único, deverá atualizar dados sempre que houver alterações, como endereço, composição familiar ou renda.

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Caixa paga na sexta-feira abono do PIS para trabalhador nascido em novembro

A Caixa Econômica Federal começa a pagar - a partir da próxima sexta-feira (17) - o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937.
O abono estará disponível para os inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. No total, os recursos liberados chegam a mais de R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 pessoas.

Para obter informações sobre o valor a receber, o trabalhador pode clicar aqui www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para o telefone: 0800 726 0207. Quem tem conta na Caixa receberá o benefício automaticamente desde terça-feira (14).

O trabalhador com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Quem não tem o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o abono pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, basta apresentar o documento de identificação.

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TSE e Estado do Paraná passam a compartilhar dados biométricos dos paranaenses

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Estado do Paraná, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral paranaenses celebraram, na tarde desta terça-feira (14), um acordo de cooperação técnica que irá possibilitar o compartilhamento com a Justiça Eleitoral dos dados biométricos e biográficos coletados pelo Governo do Estado do Paraná na emissão do Registro de Identificação Civil (RG) e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por outro lado, o Governo do Paraná terá acesso aos serviços de autenticação biométrica, consultas à base do Cadastro de Eleitores e à lista de validação e coincidências biométricas que são fornecidos pela Justiça Eleitoral.

Essas informações serão utilizadas para incrementar o cadastro biométrico do eleitorado paranaense e da qualificação do cadastro de pessoas, sendo respeitadas as regras de confidencialidade determinadas pela legislação. O compartilhamento de dados também será aproveitado para a Identificação Civil Nacional (ICN), que em breve será implementada.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o acordo de cooperação técnica assinado com o governo e o Poder Judiciário do Paraná significa um importante passo rumo ao estabelecimento de um e-government no Brasil, no qual a prestação de importantes serviços públicos possa ser feita por meio virtual. “Como se sabe, o uso de ferramentas digitais representa hoje um novo paradigma na prestação de serviços públicos e confere maior segurança ao registro e ao acesso de informações dos cidadãos. Por isso é que o emprego de tecnologias biométricas está sendo ampliado nas diversas esferas governamentais. A uniformização dos cadastros tem permitido a remoção de duplicidades e a correção de erros de registro”, disse.

Beto Richa, governador do Estado do Paraná, vê no acordo de cooperação técnica uma oportunidade para o Paraná contribuir para a evolução do sistema eleitoral brasileiro. “O Paraná se sente honrado por essa oportunidade para dar uma grande contribuição para a Identificação Civil Nacional, facilitando inclusive a vida do cidadão e poder aqui evitar fraudes, duplicidades de títulos de eleitor e ter mais confiança nesses dados importantes para o país”.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Adalberto Jorge Xisto Pereira, acredita que o compartilhamento de dados biométricos vem contribuir para a lisura e a segurança do processo eleitoral. “A biometria traz mais segurança para o processo eleitoral, deixando-o mais seguro ainda do que já é. Além de evitar fraudes, duplicidades de títulos de eleitor, a celeridade no dia da eleição. Tenho certeza de que isso enaltecerá ainda mais a Justiça Eleitoral brasileira”.

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Temer edita MP que muda pontos da reforma trabalhista

Presidente Michel Temer editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11).

Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo "acordo feito publicamente" com os senadores. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perderá a validade.

Algumas das mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres.

Veja alguns pontos alterados pela MP:



Gestantes

Gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, ele poderá retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

Jornada de 12 por 36 horas

Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de saúde.

Trabalho intermitente

O texto também abrange o trabalho intermitente e regulariza essa modalidade ao descrever que, nessa categoria, a Carteira de Trabalho deve indicar o valor da hora ou do dia de trabalho dos empregados, assim como o prazo para o pagamento da remuneração.

A nova lei determina que o contratado nesses termos tem o prazo de 24 horas para atender ao chamado quando for acionado. Também passa a ter direito a férias em até três períodos e salário maternidade e auxílio-doença.

Danos morais

O valores para indenização serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, deixam de ser calculados pelo último salário contratual do ofendido. Ofensas à etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e gênero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indenizações extrapatrimoniais.

Autônomo

Proíbe o contrato de exclusividade; o autônomo poderá prestar serviços para diversos contratantes e poderá recusar a realização de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de imóvel, representante comercial e outras categorias poderão ser contratados como autônomos

Representação

A comissão de empregados não substitui a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria

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Detran Paraná vai reciclar 7 mil veículos

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) iniciou o processo de reciclagem de 7 mil veículos que estão em pátios da autarquia em todo o Estado. Carros e motos são prensados e, mais tarde, serão transformados em pregos, arames e pó de ferro.

Em Londrina, na Região Norte, o processo retirou 1550 veículos dos pátios da autarquia neste mês. Em Sarandi, no Noroeste, foram prensadas duas mil motocicletas e mais de 100 carros. Na quinta-feira (9), a prensa chegou na cidade de Paranavaí.

As próximas cidades que recebem a prensa para transformação dos produtos são: Cascavel (1350 veículos) Curitiba (880), Telêmaco Borba (400), Jacarezinho (290) e Paranaguá (200).

“Desde 2011, o Governo do Paraná tem intensificado os leilões com o objetivo de liberar os pátios ocupados por veículos apreendidos em todo Estado. Em 2015, começamos com a modalidade reciclagem, que evita o reaproveitamento de peças e contribui para o meio ambiente e a saúde pública”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

PROCEDIMENTO - Antes de serem destruídos pela prensa, os veículos passam por um processo de descontaminação, descaracterização e trituração. Assim, o Detran evita a contaminação do solo com produtos químicos como óleo e combustíveis, além de água parada e focos do mosquito transmissor da dengue.

Neste ano o Departamento já realizou seis leilões de veículos para circulação, cinco para sucata e um para reciclagem, no mês de maio, cujo processo de prensa está em andamento.

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Mega-Sena pode pagar R$ 24 milhões neste sábado

A Mega-Sena sorteia hoje (11) prêmio estimado em R$ 24 milhões no concurso nº 1.987.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

Saiba como é calculado o prêmio

O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem:

35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena);

19% entre os acertadores de 5 números (quina);

19% entre os acertadores de 4 números (quadra);

22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.

5% ficam acumulado para a primeira faixa - sena - do último concurso do ano de final zero ou 5.

Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

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Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado com novas formas de contratação

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), alteras regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho.

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:


Negociação

Como é
Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorável ao que estiver previsto na lei.

Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.



Férias

Como é
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.

Como ficará
Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.



Jornada de trabalho

Como é
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia.

Como ficará
A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.



Tempo na empresa

Como é
A CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do patrão, aguardando ou executando tarefas.

Como ficará
Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como período para alimentação, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.



Descanso

Como é
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra.

Como ficará
O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário poderá deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.



Remuneração

Como é
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Como ficará
O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.


Transporte

Como é
O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso.

Como ficará
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho.



Trabalho intermitente (por período)

Como é
A legislação atual não contempla essa modalidade.

Como ficará
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.



Trabalho remoto (home office)

Como é
A legislação não contempla essa modalidade.

Como ficará
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa.



Trabalho parcial

Como é
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Como ficará
A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.



Demissão

Como é
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Como ficará
Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.



Danos morais

Como é
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Como ficará
Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indenização conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais.



Contribuição sindical

Como é
A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Como ficará
A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.



Terceirização

Como é
A terceirização era permitida penas para atividades meio, como serviços de limpeza da empresa. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.

Como ficará
Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.



Gravidez

Como é
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Como ficará
Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.



Rescisão contratual

Como é
A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos.

Como ficará
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário – que pode contar com assistência do sindicato.

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Mais de 48 milhões de trabalhadores devem receber o 13º até o dia 20 de dezembro

Até o dia 20 de dezembro, mais de 48 milhões de trabalhadores no mercado formal devem receber o 13º salário em todo país. O volume representa 57,8% dos 83 milhões e 300 mil brasileiros que serão beneficiados pelo pagamento extra, segundo informações do Ministério do Trabalho. O pagamento da gratificação é feito em duas parcelas. A primeira, que deve ser quitada entre fevereiro e novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro.

Tem direito à gratificação natalina todo trabalhador com carteira assinada: os trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. O direito vale a partir de 15 dias de serviço. Também recebem o pagamento extra os aposentados e pensionistas do INSS. Só não tem direito ao décimo terceiro o empregado dispensado por justa causa.

Com este pagamento, serão injetados na economia mais R$ 132 milhões, de acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese. A estimativa é que essa renda adicional recebida pelos beneficiados fique, em média, em R$ 2.251.

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Produtores rurais deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica

Conforme determinação da Receita Estadual do Paraná, todas as receitas interestaduais de Produtor Rural devem ser contabilizadas com a Nota Fiscal de Produtor Rural. A partir de 1º de janeiro de 2018 será vedada a utilização da Nota Fiscal de Produtor Rural em papel (modelo 4). A Prefeitura Municipal de Porto Amazonas recomenda que os produtores rurais do município busquem pelo cadastro e regularização junto à Receita Estadual o quanto antes, para evitar descumprimento do prazo em 2018.

A emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica deverá ser feita através de sistema via internet, no portal da Receita Estadual do Paraná. O acesso acontece em ambiente seguro, com uso de chave e senha para cada produtor cadastrado.

Para emissão da Nota é necessário realizar um cadastro de usuário no portal da Receita/PR, através do endereço www.fazenda.pr.gov.br. Os produtores rurais, obrigatoriamente, precisam fazer o cadastro de usuário no portal Receita/PR para emissão da NFP-e.

A recomendação é que o cadastro não seja feito na última hora, pois as informações cadastradas de cada produtor rural usuário precisam ser encaminhadas para a Receita Estadual, via correio, aguardando prazo para homologação.

Para auxiliar os produtores rurais do município, o Departamento de Fomento Agropecuário de Porto Amazonas, irá disponibilizar um computador com acesso à internet e impressora, e ainda contará com um funcionário para orientar no cadastramento junto a Receita Estadual, o atendimento se inicia nesta quinta-feira (05) na rua Barão do Rio Branco 230.

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Alerta: começa temporada de raios e trovões no Paraná

foto: José Fernando Ogura/Arquivo ANPr

A previsão para hoje e os próximos dias no Paraná é de chuva intensa, com ventos fortes e grande concentração de raios, segundo previsão ontem no site do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar). Também ontem, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) coloca quase toda a região Sul do País em estado de perigo para eventos severos, inclusive as descargas atmosféricas.
Todos os anos, 916,8 mil raios são registrados sobre o território do Paraná. O Estado é apenas o 11º entre as unidades da Federação em termos de incidência de raios, segundo relatório divulgado pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Estado com a maior incidência é o Tocantins. Em número absolutos, o campeão é o Amazonas, que tem seu território atingido por cerca de 24,6 milhões de descargas elétricas todos os anos.
A cidade campeã de raios no Paraná é Antonina: 8,14 raios por quilômetro quadrado por ano, muito acima do índice estadual (4,6). Isso indica que Antonina recebe em média 6.878 descargas todos os anos. A seguir aparecem Guaraqueçaba (índice de 7,18), Guaporema (6,66), Morretes (6,19), Paranaguá (6,14), Roncador (6,12), Floraí (6,04), Andirá (5,97), Janiópolis (5,92) e Cambará (5,90). Curitiba tem um índice de 4,5. Ou seja, a capital paranaense recebe em média 1.957 descargas a cada ano.
O Tocantins tem 17,1 raios por quilômetro quadrado por ano, o que resulta em cerca de 4,7 milhões de descargas todos os anos. No Amazonas, a incidência é de 15,8. Assim, o maior Estado do Brasil tem cerca de 24,6 milhões de raios todos os anos.

Alerta para tempestades com ventos de até 100 km/h e granizo
Na quinta-feira (28), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgou boletim alertando para chuvas fortes no Paraná e outras áreas da região Sul entre ontem e hoje. O aviso fala em grau de severidade da tempestade em nível de perigo, com possibilidade de chuva volumosa, com ventos de até 100 km/h e ainda chuva de granizo. “Risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos”, diz o aviso.
Ontem, no final da tarde, a tempestade chegou até Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e provocou estragos na cidade além de deixar cerca de 30 mil casas sem energia elétrica. Novas frentes de temporais estavam em formação nas regiões Oes e Noroeste do Estado entre o fim da tarde e início da noite de ontem.
Hoje, as regiões Oeste, Noroeste e parte do Sudoeste devem amanhecer com fortes chuvas. A frente avança para a parte mais central do Estado durante a tarde. Em Curitiba, pode chover desde o começo da tarde, mas o temporal tem previsão de atingir a Capital apenas de noite.
Ontem, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil estava em estado de atenção por causa do avanço da frente fria carregada. O tempo chuvoso deve permanecer até a próxima semana em Curitiba.

Defesa Civil de Curitiba define estratégias para enfrentar o temporal
Com a chegada da primavera, chuvas de grande intensidade podem atingir Curitiba e região metropolitana. Para traçar estratégias de prevenção e definir planos de contingência para minimizar possíveis desastres naturais, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil reuniu, ontem, os administradores regionais de Curitiba, que são os responsáveis pelas comissões regionalizadas de Defesa Civil na cidade. Foi indicado o protocolo a ser adotado em atendimento às emergências e discutida a atualização dos planos de contingência.

Proteja-se em caso de tempestade com raios
- Evite sair às ruas ou procure se refugiar em prédios com para-raios ou em abrigos subterrâneos como metrôs ou túneis
- Não use telefones com fio ou ligados à tomada. Fique longe de tomadas, janelas metálicas e aparelhos ligados à rede elétrica
- Evite topos de morros ou prédios e áreas descampadas, como campos de futebol. Não fique perto de árvores isoladas
- Ficar perto de um carro pode ser perigoso, mas, caso seja um lugar aberto, o mais seguro é procurar abrigo dentro do veículo
- Apesar do perigo de se estar próximo a veículos em tempestades, o Inpe lembra que se refugiar dentro de um automóvel é seguro, desde que não seja conversível
- Se você estiver em um local sem abrigo e sentir os pelos arrepiados ou coceiras na pele, pode ser indicativo de que um raio está prestes a cair. Neste caso, ajoelhe-se e se curve para a frente, colocando as mãos nos joelhos e a cabeça entre as pernas. Nunca se deite no chão

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Horário de verão é mantido e começa em 15 de outubro

Pixabay

Depois de muita polêmica, o Ministério de Minas e Energia determinou que o horário brasileiro de verão será mantido por pelo menos mais um ano. No período entre 15 de outubro de 2017 e 17 de fevereiro de 2018 os relógios devem ser adiantados em 1 hora nos estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e no Distrito Federal.

A eficiência da mudança de horário na economia de energia foi questionada por membros do próprio governo, o que causou grande repercussão entre a população. O Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, divulgou que a economia proporcionada pela mudança de horário estaria próxima de zero.

Na segunda-feira, 25, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou que o horário será mantido porque mesmo uma redução mínima no consumo de energia é necessária – uma vez que a grave estiagem dos últimos meses tem prejudicado muito a geração de energia. Para evitar o acionamento em escala das termelétricas – que têm custo mais elevado, o Governo está comprando energia da Argentina e do Uruguai.

O objetivo do horário de verão é aproveitar melhor a luminosidade natural e desta forma reduzir o consumo e a demanda de energia no período entre 18h e 21h. No ano passado a economia chegou a R$147,5 milhões, de acordo com dados do Governo Federal. O deslocamento do horário de pico de consumo ainda minimiza o risco de sobrecargas nas linhas de transmissão e distribuição e evita que as usinas geradoras precisem trabalhar no limite de sua capacidade.

Mudanças nos hábitos interferem no consumo de energia

A popularização de aparelhos de ar condicionado é um dos fatores mais significativos na mudança do horário de maior consumo de energia. Os picos de consumo passaram a ser registrados entre 14 e 15 horas, quando a temperatura está mais alta. No passado a maior demanda ocorria entre 17 e 20 horas, principalmente devido ao uso de chuveiro elétrico. O recorde de consumo de energia no país ocorreu em 13 de janeiro de 2015, às 14h23.

“Horário de ponta” para consumidores com fornecimento em alta tensão muda durante o horário de verão

Durante a vigência do horário de verão o “horário de ponta” muda para o período compreendido entre 19h e 22h. Consumidores com fornecimento de energia em alta tensão pagam valores diferenciados de tarifas de acordo com o horário de utilização (conforme o contrato escolhido) e devem ficar atentos à mudança. Para os consumidores com fornecimento em baixa tensão (residências e maior parte do comércio) o horário de uso da energia não interfere na tarifa aplicada.

O horário de verão brasileiro é regido pelo Decreto Federal 6558/2008.

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Agosto Azul no Paraná incentiva a paternidade responsável

O incentivo ao cuidado com a saúde do homem é lei no Paraná. Em 2012, o Agosto Azul foi instituído no Estado pela Lei nº 17.099. Desde então, a Secretaria de Estado da Saúde organiza ações de promoção à saúde voltadas ao público masculino. Para 2017, a campanha incentiva a paternidade responsável com o mote ‘Pai, seja presente!’. O lançamento ocorreu nesta terça-feira (1º) no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

“A expectativa de vida dos homens no Paraná já é de sete anos a menos do que a das mulheres. Queremos que os eles também tenham um cuidado com sua saúde, que tenham bons hábitos e um estilo de vida saudável. E agosto é o mês para reforçar isso e mobilizar a população masculina paranaense”, ressalta o secretário da Saúde em exercício, Sezifredo Paz.

A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, também participou do evento. “Queremos homens presentes na formação da família, no atendimento aos filhos e com respeito à saúde. Também é necessário acabar com comportamentos de risco e situações de intolerância. São em ações educativas, como esta, que contamos com o apoio de todos para reduzir estatísticas ruins e nos tornarmos uma sociedade mais serena, mais tranquila. Isso não é utopia”, afirma.

De acordo com o representante da Coordenação Nacional de Saúde do Homem, Juliano Mattos Rodrigues, o Paraná é único estado do país a desenvolver uma política estadual para a área. “É um diferencial e fundamental para o Ministério da Saúde, que os estados incentivem e consigam garantir cada vez mais a presença dos homens nos serviços de saúde”, reforça.

CAMPANHA – A campanha lembra aos homens sobre as mudanças que a paternidade traz e sugere atitudes que devem fazer parte da rotina de um pai responsável. “A paternidade é um momento que carrega várias novas responsabilidades para a vida de um homem e exige uma nova organização na vida”, aconselha o superintendente de Atenção à Saúde, Juliano Gevaerd.

O homem precisa envolver-se durante a gravidez, participando das consultas de pré-natal e auxiliando a mulher na tomada de decisões. Também deve e preparar para o nascimento, conhecendo os sinais de alerta de parto e os procedimentos para o dia. A presença do pai na sala de parto transmite segurança à gestante e é garantida por meio da Lei do Acompanhante (Lei Federal nº 11.108/2005).

Após o parto, as orientações são incentivar o aleitamento materno, que auxilia no crescimento e desenvolvimento da criança, e, principalmente, participar do desenvolvimento do filho. “A proximidade estimula na formação da criança e no fortalecimento dos vínculos familiares”, complementa o superintendente.

Os homens também devem participar do planejamento reprodutivo da família, se informando sobre métodos contraceptivos. Outra atitude necessária é colaborar de maneira igualitária em casa, dividindo as tarefas domésticas e o cuidado com o filho de maneira justa, de forma que fique mais fácil para todos.

SAÚDE – E para vivenciar por completo a paternidade, é primordial cuidar da própria saúde. “Recomendamos que os homens façam avaliações médicas de rotineiras, mantenham uma alimentação equilibrada e realizem atividades físicas. Também devem evitar o cigarro, álcool e outras drogas. Além de manter a saúde em dia, isso também servirá de exemplo para a família”, orienta o coordenador estadual de Saúde do Homem, Rubens Bendlin.

Dentre as dicas estão subir e descer escadas; ir ao trabalho a pé ou de bicicleta; realizar atividades ao ar livre; e praticar um esporte regularmente. A alimentação deve conter produtos naturais, como legumes, frutas e verduras; reduzir a quantidade de gordura, açúcar e sal; evitar o consumo de alimentos processados; e beber água.

ATIVIDADES – Durante todo o mês, uma agenda extensa de atividades será desenvolvida por todo o Estado. A programação deve ser verificada diretamente nas regionais de saúde. Quem tiver interesse em divulgar a campanha em suas empresas ou outras instituições pode retirar cartazes, fôlderes e filipetas no prédio central da Secretaria de Estado da Saúde, em Curitiba, ou nas 22 Regionais de Saúde do Estado. Mais informações pelo telefone (41) 3330 4528.

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INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União de hoje (1º) a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje.

Caso o segurado se encontre internado ou enfermo e não puder comparecer à perícia deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe ao INSS, em uma de suas agências sobre o impedimento. É necessário que esse representante apresente, na ocasião, a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar ao beneficiário uma perícia hospitalar ou domiciliar.

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Termina hoje prazo para sacar FGTS de contas inativas

Hoje (31) é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.

Nessa etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

"A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

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