De acordo com o
Decreto 14/2016 que foi publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial dos Municípios, os candidatos que foram convocados devem realizar uma serie de exames médicos, inclusive com avaliação piscícologica para serem considerados aptos para assumir o cargo. Além de apresentação de documentos obrigatórios.
Confira o Decreto na integra abaixo
ESTADO DO
PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 14 CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES
DECRETO Nº 14, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a convocação de
candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2015, para provimento de
emprego público de professor – séries iniciais - do quadro efetivo do Município
de Porto Amazonas e de empregos públicos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO
AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 64, IX e X da Lei
Orgânica do Município de Porto Amazonas.
CONSIDERANDO o que dispõe no
Edital do Concurso Público nº 01/2015, promovido pela Prefeitura Municipal de
Porto Amazonas para preenchimento de vagas no quadro de Professor do município,
através da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, devidamente HOMOLOGADO através
do Edital de Homologação e Resultado Final, pós recursos, do dia 13 de e publicado no Órgão de Divulgação dos Atos
Oficiais do Município – Diário Oficial Eletrônico, do dia 14 de abril de 2016 –
Edição 0980;
CONSIDERANDO, a necessidade da
Administração Pública Municipal, de prover os seus cargos efetivos com estrita
observância ao consignado no artigo 37, incisos I e II, da Constituição
Federal;
CONSIDERANDO a necessidade
de professores para as séries iniciais na educação pública do município;
CONSIDERANDO o protocolo
de nº 177/2016, no qual a candidata aprovada em 1º Marília Andrade
Marcondes teve ser pedido de reclassificação para o final de fila, deferido,
conforme os fundamentos da decisão constante do processo em referência;
DECRETA:
Art. 1º Ficam CONVOCADOS nos
termos do item 16 do Edital de Concurso Público nº 01/2015, para os seus
respectivos cargos, os candidatos constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O candidato
convocado será submetido ao exame médico admissional e avaliação psicológica e
caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo
automaticamente a vaga.
§ 1º. Por ocasião da avaliação médica
no dia 05 de maio às 13h e 30 min na Unidade Básica de Saúde Dr. Roberto
Saraiva Osório de Almeida, Rua Newton Craveiro de Amorin, 01, Centro, Porto
Amazonas, os candidatos deverão apresentar os exames constantes do anexo II,
para que o mesmo possa analisá-los e emitir seu parecer atestando que o
convocado apresenta condições de saúde para assumir o cargo de professor.
§ 2º. Os exames, laudos e atestados
serão custeados pelo próprio candidato convocado.
Art. 3º O candidato
convocado, deverá comparecer com os documentos do anexo III e IV, à sede da
Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e entregá-los ao Departamento de
Recursos Humanos, situada na Rua Guilherme Schiffer nº. 67, Centro, no dia 06
de maio de 2016, das 8h às 11 horas.
Parágrafo único. Estando em
conformidade os documentos, será entregue ao convocado recibo atestando a
regularidade do mesmo, e depois serão efetuados os atos de nomeação e posse e
assinatura de contrato.
Art. 4º Fica o Departamento Municipal
de Recursos Humanos, juntamente com a Procuradoria do Município, autorizados a
consubstanciar todas as medidas administrativas necessárias ao fiel cumprimento
deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Porto Amazonas, 20 de abril de 2016
ADEMIR SCHÜHLI
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CONVOCADOS
Classif.
|
Insc.
|
Nome
|
Nota Final
|
2º
|
37554
|
THAYSE
CAROLINE DOS SANTOS
|
72,0
|
3º
|
34992
|
EDSON
MURYLLO RODRIGUES PAES
|
72.0
|
4º
|
37085
|
ADRIANE
CHRISTINE GARRETT MACIEL PINTO
|
67.0
|
5º
|
35050
|
ANGELA
APARECIDA NUNES DA COSTA
|
64,5
|
6º
|
35925
|
RAFAELA
JANAINA TEIXEIRA SOTOSKI
|
64,3
|
ANEXO II
Relação de Exames, Laudos e Atestados
pré-admissionais
I – Hemograma completo com contagem
de plaquetas
II – Colesterol (total e frações);
III - Urina rotina;
IV - Glicemia de jejum;
V - Laringoscopia indireta com laudo
descritivo;
VI – Audiometria com laudo;
VII – Eletrocardiograma com laudo
VIII – Psicológico (atestado)
IX – Atestado médico.
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS PARA NOMEAÇÃO
A nomeação e a posse no cargo,
somente será deferida, mediante comprovação dos seguintes requisitos:
Original e cópia do CPF - Cadastro de
Pessoa Física
Original e cópia do comprovante de
Endereço;
Original e cópia da Carteira de
Identidade - RG;
PIS/PASEP (ou declaração que não
possui - Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil)
Carteira de Trabalho e cópia da
identificação e qualificação
Original e cópia do Título de Eleitor
e do comprovante da última votação;
Original e cópia do Certificado de
Reservista (homens);
Original e cópia da Certidão de
Nascimento ou Casamento;
Original e cópia da Certidão de
Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
Original e cópia do Documento Escolar
comprovando a escolaridade;
Certidão de antecedentes criminais da
Comarca de residência do candidato;
Atestado de comprovação de boa saúde
física e mental, em caráter eliminatório, a ser fornecido, por Médico do
Município ou por este designada, mediante exame médico, que comprove aptidão
necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos
de deficiência física, acompanhada dos exames pré-admissionais
A comprovação da aptidão física e
mental, necessárias para o exercício do cargo, será realizada por meio de laudo
emitido pela junta Médica do Município de Porto Amazonas (ou médico designado)
e exames laboratoriais e clínicos (custeados pelo candidato)
Os exames laboratoriais e auxiliares
diagnóstico deverão ser realizados previamente e serão apresentados por ocasião
da avaliação admissional diretamente ao médico (conforme lista do anexo II).
Obs. A não apresentação dos
documentos acima, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato
aprovado, o qual não será nomeado, anulando-se todos os atos e efeitos
decorrentes da inscrição no Concurso.
ANEXO IV
OUTROS REQUISITOS E DOCUMENTOS
OBRIGATÓRIOS
a) Ser brasileiro de acordo com o que
dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988;
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos
completos na data da contratação
c) Apresentar comprovante do número
da conta corrente do Banco Itaú S/A
d) Declaração de bens (modelo no site www.portoamazonas.pr.gov.br)
e) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas
(recentes). Não aceita-se cópia colorida (xerox ou similar).
Publicado por:
Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow
Código Identificador:E6444841
Matéria publicada
no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/04/2016. Edição 0985
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código
identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
