O Estado do Paraná conseguiu na semana passada uma medida liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para a ação que move pelo refinanciamento da dívida pública com a União. Essa medida possibilita que o Estado recalcule e pague sua dívida com juros simples, sem que haja sanções.
Para o cálculo dos seus empréstimos, a União aplica a fórmula de juro composto (juro sobre juro). Com a adoção do novo método, a estimativa da Secretaria da Fazenda do Paraná é de que não apenas a dívida paranaense estaria totalmente quitada, como restaria ainda um saldo credor de pouco mais de R$ 1 bilhão.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, comentou sobre a importância desta medida liminar conseguida junto ao STF. “Esta renegociação da dívida com os governos estaduais é fundamental, pois hoje os Estados estão sufocados por um indexador que impede investimentos nos serviços essenciais. No Paraná, para citar um exemplo, o governo contraiu uma dívida de R$ 5 bilhões em 1998. Já pagou R$ 13,5 bilhões, mas, por causa dos juros e encargos, ainda deve R$ 9,8 bilhões. Ou seja, o atual modelo torna a dívida impagável” disse.
*Informações da Assessoria
*Foto: Pedro Oliveira/Alep
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