Contra Renovação dos Pedagios: Frente Parlamentar organiza lançamento oficial

Nesta terça-feira (03), o deputado estadual Marcio Pauliki participou de uma reunião com os demais parlamentares que fazem parte da ‘Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio’ na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Além de defender a abertura de nova licitação, os deputados irão acompanhar e cobrar a efetivação das obras que as concessionárias de pedágio se comprometeram a realizar no momento em que assinaram os atuais contratos de concessão.O lançamento oficial está confirmado para o dia 16 de maio.

O objetivo é que o trabalho da frente parlamentar resulte na aprovação de dois projetos de lei. O primeiro deles estabelece que o legislativo deverá aprovar qualquer mudança no cronograma de obras. “Quando a concessionária assina o contrato, ela se compromete a realizar investimentos nas estradas. Muitas vezes, uma obra é substituída por outra e elas podem ter valores diferentes”, explica Pauliki. A outra iniciativa acabaria com a possibilidade de renovação dos contratos e obrigaria a abertura de licitação.

Os deputados irão formalizar o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 21/2013 que obriga a aprovação pela Assembleia de qualquer alteração nos contratos de pedágio (renovação, aditivos, entre outros), de autoria dos deputados Douglas Fabrício e TercílioTurini. “O pedágio no Paraná acabou se transformando num grande pesadelo, principalmente para o setor produtivo. O preço se tornou abusivo com praças de pedágio e inviabiliza o tráfego de carros e caminhões. Nós já estamos vendo uma mobilização no sentido de renovar os contratos de pedágio que vencem em 2021. O assunto é tão importante que não pode ser discutido apenas entre o Governo do Estado e as concessionárias, a sociedade precisa participar desta discussão”, enfatiza.

A Frente Parlamentar também irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe consulta popular para a renovação dos atuais contratos, do deputado Paranhos. “A população não concorda com o formato que o pedágio foi estipulado no Paraná. Nós precisamos ouvir as pessoas e fazer uma ampla divulgação de como será o novo contrato, explicando quais serão as tarifas, a taxa de retorno, os trechos duplicados”, exemplifica. A PEC já possui o número de assinaturas necessárias e aguarda a votação em Plenário.

Audiência pública
A primeira audiência pública para discutir as concessões de pedágio no Estado será realizada em Ponta Grossa. Ela está marcada para o dia 23 de maio, na ACIPG, às 19h30, e contará com a presença de diversas entidades e sindicatos ligados à área. Pauliki fez questão de ir pessoalmente até a CCR Rodornorte fazer o convite para a audiência. “A concessionaria terá a oportunidade de explicar como está o cronograma de ações em toda a nossa região. Desta forma, nós teremos embasamento técnico para discutir as obras que estão sendo realizadas no contrato atual e dizer não à renovação e trabalhar pela abertura de uma nova licitação”, salienta.


*Informações da Assessoria 
*Imagem: Ilustrativa