Aplicativo "Agora é Lei no Paraná" será ampliado e terá 300 leis estaduais

Presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB). / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Recém-lançado, o aplicativo “Agora é Lei no Paraná” já é um sucesso. A nova ferramenta de comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) teve aceitação imediata entre os deputados e também já está conquistando a população. Com tamanha repercussão, o presidente do Legislativo paranaense, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (21) a ampliação do dispositivo.

Mais 160 leis estaduais de interesse do consumidor foram selecionadas e serão incluídas no aplicativo que terá à disposição da população um arquivo digital com 300 leis. “Eu acho que mais uma vez a Assembleia dá a sua contribuição para que o cidadão possa estar cada vez mais próximo do Poder Legislativo. A repercussão foi muito ampla e nós vamos inovar ainda mais”, destacou Traiano.

A Assembleia Legislativa também dará início a uma ampla campanha de divulgação do aplicativo em todo o estado, com a distribuição de material informativo. “Vamos distribuir em todo o Paraná, nas escolas, nos Procons, o panfleto que orienta a forma de usar o aplicativo e para que o cidadão tome conhecimento da existência dessa ferramenta que a Assembleia dá, sem custo algum, aos paranaenses”, afirmou o presidente.

Sempre conectado às mídias digitais, o 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Guto Silva (PSD), usou da palavra durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), para destacar a facilidade de navegação no aplicativo. “É muito simples. Com dois ou três cliques você tem a informação completa do que trata a lei e a sua amplitude. Com uma questão gráfica muito simples para que todos possam acompanhar. A gente recomenda que todos baixem e acompanhem seus direitos. Sem dúvida, um instrumento importante que dá acesso à informação e permite que essa Casa de Leis possa estar conectada à população de uma forma mais rápida”. Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, o deputado Marcio Pauliki (PDT) também destacou a qualidade do novo aplicativo colocado à disposição dos cidadãos, reforçando que a iniciativa de fato coloca o Legislativo paranaense nas linhas da modernidade.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo, deputado Requião Filho (PMDB), o “Agora é Lei no Paraná” é uma ferramenta não apenas para defender o consumidor, mas também para interligar a população e seus representantes. “O Direito do Consumidor é um dos direitos mais imediatistas que nós temos. É vivido no dia a dia, é sentido na pele. Esse aplicativo traz ao consumidor, junto com o Código de Defesa do Consumidor e mais as leis especificas do Paraná, o direito de se defender de abusos. É uma ponte entre o nosso trabalho e a realidade do paranaense”.

O deputado Pedro Lupion (DEM) lembrou que em um estado tão grande como o Paraná nem sempre é possível acompanhar o cumprimento integral da legislação e que o consumidor deve assumir o papel de fiscalizar. “Quando o consumidor tem uma ferramenta como essa no seu bolso, no seu smartphone, com facilidade para ter acesso à legislação de defesa do consumidor, ele vai poder fazer valer os seus direitos e exigir a aplicação dessas leis”.

Opinião compartilhada pelo deputado Felipe Francischini (SD), que acrescentou a importância de levar informação ao cidadão. “Dentro da minha atuação no direito, talvez esse seja o melhor aplicativo que já vi no campo de defesa do consumidor”, observou.

O aplicativo “Agora é Lei no Paraná” foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com o Setor de Tecnologia da Informação. A nova ferramenta de comunicação disponibiliza a consulta à legislação referente ao direito do consumidor e deve ser utilizada por qualquer cidadão para fazer valer os seus direitos. Afinal, sei é lei, tem que cumprir!