Curitiba: Para proteger leituristas, lei atribui responsabilidade ao dono de cão

Os atos danosos cometidos por cães contra profissionais que precisam entrar no imóvel, são de inteira responsabilidade dos donos dos animais. Os proprietários respondem pelo dano que o cão venha causar a terceiros. Esta e outras determinações estão na nova lei municipal de Curitiba (número 14.828), que tem por objetivo proteger os leituristas da Sanepar e da Copel, os carteiros, os coletores de lixo e os agentes comunitários de saúde contra ataques de cães.

A lei determina que deve ser garantido o acesso seguro, longe do alcance dos cães, para os agentes ou funcionários que necessitem entrar nos imóveis. Além disso, os donos de cachorro estão obrigados a colocar no imóvel, em lugar visível e de fácil leitura, placas indicativas que alertem para a presença do animal. A obrigatoriedade se aplica para os imóveis residenciais e comerciais. Também passou a ser obrigatória a instalação de caixa coletora de correspondências em todos os imóveis da cidade.

“Os trabalhadores são vítimas frequentes de ataques de cães, porque seus donos não tomam os cuidados necessários. A grande novidade é que esta lei atribui responsabilidade ao cidadão para a preservação da saúde dos leituristas e demais agentes”, esclarece o gerente da Sanepar, responsável pela área que faz a leitura e emite as contas de água, Denílson Belão. ATAQUES - Na Sanepar, 165 empregados são responsáveis pela leitura da conta de água em Curitiba e Região Metropolitana. Destes, somente de janeiro a março, 12 foram atacados por cães, ou seja, mais de 7% da força de trabalho foi agredida em curto período. Em alguns casos, os empregados tiveram que ser afastados da atividade por perda de membros ou por problemas psicológicos, decorrentes do ataque.

LUTA ANTIGA - Há muito tempo empresas como a Sanepar, Copel e Correios têm iniciativas para alertar os donos para as consequências de deixar o animal solto. Associações de moradores e escolas de Curitiba foram mobilizadas pela campanha PrevenCão, que teve a participação dos leituristas da Sanepar, da Copel, dos Correios e da Cavo. Por meio de uma peça de teatro desenvolvida pelos empregados destas empresas, eles levaram a mensagem da importância da guarda responsável dos animais e dos riscos dos trabalhadores.

A PrevenCão motivou o vereador Pedro Paulo a apresentar na Câmara de Curitiba o projeto de lei que foi aprovado e transformado em lei. “Espero que outros vereadores do Paraná proponham em seus municípios leis similares, para tentar minimizar este problema social tão grave para os trabalhadores e prestadores de serviços público”, disse Denilson Belão, da Sanepar.


*Informações da Agência Estadual de Noticias
*Imagem: Ilustrativa