Contribuição do IR para projetos sociais pode ser feita até dia 28

Pequeno Cotolengo Paranaense promove a qualidade de vida para pessoas com deficiências múltiplas, abandonadas pelas famílias em situação de risco. Fotos: Jefferson Oliveira / Seds

Empresas e pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) até o dia 28. O valor arrecadado será usado para financiar projetos voltados à promoção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o Paraná. De janeiro de 2011 até a última segunda-feira (30), o valor das contribuições dedutíveis do IR destinadas ao FIA chegou a R$ 41 milhões.

Segundo a assessora financeira da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Marcela Evangelista, o limite permitido por lei para o abatimento é diferenciado para pessoa física e jurídica. “Os cidadãos podem destinar até 6% do imposto devido. Para as empresas o percentual é de 1%”, explica. A porcentagem é o limite máximo de dedução permitido pela legislação federal.

Marcela lembra ainda que toda aplicação dos recursos é fiscalizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR), que analisa, seleciona e aprova os projetos a serem financiados. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social é responsável pela administração dos recursos, formalização de convênios e acompanhamento dos projetos.

Para fortalecer as políticas sociais para crianças e adolescentes, em novembro o governador Beto Richa assinou o decreto determinando que todas as empresas estatais do Paraná destinem 1% do valor devido ao imposto de renda para o FIA e para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar).

IMPOSTO DIRIGIDO - A contribuição pode ser dirigida para o Banco de Projetos do Cedca ou para o FIA Estadual. Assim, o próprio cidadão ou empresa decide, de forma democrática e participativa, onde aplicar o recurso.

Nos últimos quatro anos, o valor das contribuições dedutíveis do Imposto de Renda destinado ao FIA saltou de R$ 5 milhões, em 2011, para R$ 13 milhões, em 2014. Nesse período, diversas instituições foram contempladas com o financiamento de projetos nas áreas de saúde, educação, atendimento à criança e adolescente com deficiência e acolhimento institucional.

A maior beneficiária foi a Associação Hospitalar de Proteção à Infância Doutor Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe, que recebeu R$ 22 milhões. Também foram repassados recursos para a Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia - APCN (R$ 388 mil), Pequeno Cotolengo Paranaense (R$ 204 mil), Fraternidade Espírita Allan Kardec - Feak (R$ 237 mil), Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social - Addes (R$ 1,97 milhão), Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas - AAHC (R$ 642,5 mil), Projeto Recriar Família e Adoção (R$ 28 mil), entre outras.

BANCO DE PROJETOS - De acordo com o presidente do Cedca, Leandro Meller, podem apresentar propostas para o Banco de Projetos organizações, governamentais ou não, que realizam trabalhos de atendimento direto às crianças, jovens e suas famílias em programas protetivos e socioeducativos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“O Cedca faz a aprovação dos projetos que serão incluídos no Banco de Projetos. Depois disso, a instituição está autorizada a captar recursos junto às empresas ou pessoas físicas, por meio da dedução no Imposto de Renda”, diz Meller.

COMO DOAR - Para contribuir com o FIA basta acessar a página www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br e no menu lateral clicar em: Fundo Estadual para a Infância e Adolescência. Em seguida, clicar em “Doe FIA”. Depois de digitar o número do CPF ou do CNPJ, aparecerá a tela com as modalidades de repasse.

Há duas formas de realizar a doação dedutível. Para destinar o valor diretamente para o FIA, o contribuinte deverá escolher a opção “FIA Estadual”. Os recursos direcionados para esta modalidade serão aplicados em políticas públicas voltadas à proteção e defesa de direitos da criança e do adolescente em todo o estado.

Se desejar escolher um projeto específico desenvolvido por organizações não governamentais e instituições aprovadas no Cedca, o contribuinte deverá clicar em “Banco de Projetos” e escolher para qual proposta irá o repasse. Atualmente, 22 projetos estão aprovados para receber recursos.

Para concluir a doação, é preciso gerar um boleto bancário, que deve ser pago até o último dia de funcionamento das agências bancárias, antes do recesso de fim de ano. No início de 2016, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social emitirá documento necessário para a declaração de Imposto de Renda dos doadores.

* Reportagem da Agência Estadual de Noticias