Quem não fizer a renovação pode perder o benefício. |
Os idosos que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) devem ficar atentos ao prazo para se inscreverem no Cadastro Único, que termina em 31 de dezembro de 2017. A inscrição no Cadastro Único, além de manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC), permite o acesso a mais de 20 programas sociais do governo federal. O não cadastramento acarreta o bloqueio do benefício.
Os beneficiários inscritos Cadastro Único devem atualizar os dados sempre que houver modificação na família, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. As pessoas com deficiência, que sejam beneficiárias do BPC, deverão fazer seu cadastro no ano de 2018.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme previsto no art. 203 da Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e também regulamentado Pelo Decreto nº 6.214 de 26 de setembro de 2007.
O cadastramento pode ser feito pelo próprio idoso ou responsável com mais de 16 anos. Caso o beneficiário do BPC já esteja cadastrado no Cadastro Único, deverá atualizar dados sempre que houver alterações, como endereço, composição familiar ou renda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
» Os comentários não são de responsabilidade do Blog do Riomar Bruno;
» Os comentários deste Blog são todos moderados;
» Escreva apenas o que for referente ao tema;
» Ofensas pessoais ou spam não serão aceitos;
» Faça comentários relevantes;
» Para entrar em contato acesse nosso formulário de contato;
» O Blog não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo;
» Ao comentar você declara que leu e aceita as regras dos comentários e que ele não fere o Marco Civil da Internet;
» Obrigado por sua visita e volte sempre.