Conforme determinação da Receita Estadual do Paraná, todas as receitas interestaduais de Produtor Rural devem ser contabilizadas com a Nota Fiscal de Produtor Rural. A partir de 1º de janeiro de 2018 será vedada a utilização da Nota Fiscal de Produtor Rural em papel (modelo 4). A Prefeitura Municipal de Porto Amazonas recomenda que os produtores rurais do município busquem pelo cadastro e regularização junto à Receita Estadual o quanto antes, para evitar descumprimento do prazo em 2018.
A emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica deverá ser feita através de sistema via internet, no portal da Receita Estadual do Paraná. O acesso acontece em ambiente seguro, com uso de chave e senha para cada produtor cadastrado.
Para emissão da Nota é necessário realizar um cadastro de usuário no portal da Receita/PR, através do endereço www.fazenda.pr.gov.br. Os produtores rurais, obrigatoriamente, precisam fazer o cadastro de usuário no portal Receita/PR para emissão da NFP-e.
A recomendação é que o cadastro não seja feito na última hora, pois as informações cadastradas de cada produtor rural usuário precisam ser encaminhadas para a Receita Estadual, via correio, aguardando prazo para homologação.
Para auxiliar os produtores rurais do município, o Departamento de Fomento Agropecuário de Porto Amazonas, irá disponibilizar um computador com acesso à internet e impressora, e ainda contará com um funcionário para orientar no cadastramento junto a Receita Estadual, o atendimento se inicia nesta quinta-feira (05) na rua Barão do Rio Branco 230.
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