MPPR faz recomendação administrativa voltada à proteção da Escarpa Devoniana

O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, expediu nesta semana (25) recomendação administrativa para o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O MPPR recomenda a desconstituição de um grupo de trabalho criado pelo Estado para “avaliar tecnicamente a proposta constante no Projeto de Lei nº 527/2016”, que prevê uma nova delimitação da Área de Preservação Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais. O PL propõe uma redução de quase 70% da APA, que passaria de 392 mil para 126 mil hectares.

O MPPR cita na recomendação parecer técnico emitido em janeiro deste ano pela Coordenadoria de Biodiversidade e Florestas, órgão da própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e aprovado em maio pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. O documento aponta questões objetivas quanto ao impacto ambiental negativo do que se propõe com a nova delimitação da Escarpa. Assim, sustenta o Centro de Apoio, como já existe um parecer contrário ao PL, fundamentado em laudo técnico, não haveria sentido na criação de um novo grupo de trabalho para reavaliar o processo.

Retrabalho e gasto desnecessário – Como resume o Centro de Apoio, “a pretensa reanálise da questão por meio do referido Grupo de Trabalho, cujo objeto atual se acha limitado à apreciação do PL 527/2016, importaria em claro risco de retrocesso ambiental em tema já submetido à devida deliberação pela Câmara Temática do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que, expressamente, rejeitou a referida proposta de redução”. O MPPR destaca ainda que a manutenção do grupo “importaria no gasto desnecessário de recursos públicos e deslocamento injustificado de servidores, em ofensa ao dever de eficiência administrativa e ao princípio de economicidade previstos no art. 37, caput, da Constituição da República”.

Retrocesso ambiental – Surgida há mais de 400 milhões de anos, no período chamado devoniano, a Escarpa Devoniana é uma formação geológica que divide o Primeiro do Segundo Planalto Paranaense, passando por 12 municípios na região dos Campos Gerais. Com fauna e flora exuberantes, muitos rios, cânions e cavernas, foi convertida em APA em 1992. O MPPR é contrário à proposta de redefinir a área da Escarpa por entender que, com a redução da APA, a região ficaria à mercê de interesses econômicos, passível de ocupação por indústrias e empresas, em total prejuízo ao meio ambiente e à população que vive ali e é influenciada por aquele ecossistema.