A Prefeitura de Porto Amazonas vai realizar audiência pública no dia 23 de maio, na Câmara Municipal, referente aos Gastos na Saúde e para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do corrente ano (1º quadrimestre).
A prestação de contas da pasta da Saúde ocorre às 18h00 na Câmara Municipal de Porto Amazonas. As 18h30min acontece a audiência pública referente à avaliação das metas fiscais do município de Porto Amazonas – referente ao 1º quadrimestre de 2017. A Convocação para as audiências foi publicada no Diário Oficial de Porto Amazonas.
As audiências públicas estão previstas na legislação federal (§ 4º, artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/00). Elas devem acontecer a cada quatro meses e têm o objetivo de demonstrar a aplicação dos recursos financeiros pelo Executivo, prestando contas à população, e tem como objetivo garantir a participação da população e associações representativas da comunidade.
A participação na audiência é aberta a todo e qualquer cidadão, bem como a associações, conselhos e todas as classes representativas da população.
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