Diplomação dos candidatos eleitos em Porto Amazonas sera realizada dia 07 de dezembro

Está confirmada para o dia 07 de dezembro a diplomação dos candidatos eleitos em Porto Amazonas. O ato, que acontece pela primeira vez no município, pois antes a cerimonia era realizada em Palmeira, será presidido pela juíza Claudia Sanine Ponich Bosco, titular da 13ª zona eleitoral, sera realizado no plenário da Câmara Municipal a partir das 15h.

Serão diplomados o atual vereador e prefeito eleito Antonio Polato (PPS) o vice-prefeito Roberto Garrett Filho (PMDB) e os vereadores Antonio Carlos Portela (PPS), Rubens Pedro Hillebrant (PSB), Luiz Carlos Chimiloski (PRB), Lincon Luiz Soldi (PSDB), Aluir Dias de Freitas (PSD), Ricardo Alfredo Marcondes Portela (DEM), Paulo Ednir Ferreira (DEM), Arnaldo Alves (PSD) e Joacir Barbosa (DEM).

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nas eleições municipais , a competência para entrega do documento é das juntas eleitorais . Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente .

Não devem ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem o candidato eleito cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial). Além dissso, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda sua plenitude. Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.