Confira a nota de esclarecimento na integra.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ADMINISTRAÇÃO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA informa ao povo balsanovense, que:
I – Fez todos os esforços para realizar os festejos da tradicional Festa do Milho, prevista para o período de 27 a 28 de janeiro de 2017;
II – Em virtude do evento de chuva de granizo ocorrida em 09 de novembro do corrente ano, conforme Relatório da Defesa Civil, não foi possível Decretar Estado de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, tendo em vista que vários requisitos devem ser verificados, conforme estabelece a Instrução Normativa nº.01 de 24 de agosto de 2012, expedido pelo Ministério da Integração Nacional. Face á isso,é necessário o preenchimento do FIDE, este é submetido à Defesa Civil do Estado do Paraná para que as informações prestadas sejam analisadas pelo Órgão, a fim de que seja decretado ou não Estado de Emergência ou Estado de Calamidade Pública;
III – Diante do exposto, o Município não preencheu os requisitos descritos na Instrução Normativa, tendo em vista que deveria ter um prejuízo estimado de 2,77% da Receita Corrente Líquida, porém os prejuízos estimados foram de 1,70%, não sendo possível assim Decretar estado de Emergência e tão pouco Estado de Calamidade Pública.
RESOLVE:
Cancelar a Festa do Milho do ano de 2017, tendo em vista a chuva de granizo ocorrida, haja vista o grande transtorno ocorrido na cidade e diversos prédios públicos danificados, sendo que o Município deverá dispender de verba para manutenção de todos os locais públicos atingidos (Escolas, Hospitais, Cmeis, Assistência Social, Ginásio de Esporte, etc...).
Balsa Nova, em 28 de novembro de 2016.
LUIZ CLAUDIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:DD9C5A31Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/12/2016. Edição 1140
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
*Fonte Assessoria
*Imagem: Ilustrativa / Divulgação
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