Neste domingo (30), eleitores de 56 cidades no Brasil, irão às urnas para votar no segundo turno das eleições municipais. Aqueles que não estiverem em seus domicílios eleitorais e não puderem votar deverão justificar seus votos. E isto poderá ser feito mesmo em cidades onde não haverá disputa.
Em Porto Amazonas, funcionários do Cartório Eleitoral atenderão recebendo as justificativas dos eleitores das cidades onde há o segundo turno, e que por ventura estejam na cidade, na Escola Estadual Olivio Belich, o horário do recebimento será das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
O eleitor deverá justificar o voto por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), a ser preenchido e entregue apenas no dia do pleito. Tal formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do TSE, nas páginas dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e, no dia da eleição, nos locais de votação ou de justificativa.
O eleitor, no dia da eleição, deverá entregar o RJE preenchido em um dos locais destinados ao recebimento das justificativas. Será preciso apresentar, também, o número do título eleitoral e um documento oficial de identificação.
A data limite para a justificativa de voto no segundo é 29 de dezembro. Caso o eleitor perca o prazo, deverá pagar multa de pode variar de R$ 1,05 até R$ 3,51, que pode vir a ser multiplicada até dez vezes, de acordo com decisão da Justiça.
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