A participação da população e associações representativas da comunidade é fundamental para a Elaboração da Lei, pois é na LOA que é planejado todos gastos que a administração terá no ano seguinte.
A LOA informa ainda, quais ações serão implementadas e executadas pelo poder público durante o ano. A lei prevê um planejamento de gastos, as obras e os serviços prioritários de acordo com os recursos disponíveis. A lei também contempla as receitas e despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício.
A Audiência Pública acontece As 15h na Câmara Municipal de Porto Amazonas.
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