Paraná comemora 26 anos do ECA com avanços importantes

Mais de 730 mil crianças e adolescentes foram atendidas por meio de programas e serviços financiados pelo Governo do Paraná nos últimos cinco anos. O avanço foi destacado pela secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, por ocasião da comemoração do 26º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, lembrado nesta quarta-feira (13).

Fernanda explicou que desde 2011 o Paraná ampliou os investimentos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência, que é a principal fonte de recurso para o desenvolvimento da política da criança e do adolescente no estado.

“No Paraná, a proteção de nossos meninos e meninas é prioridade absoluta, não só como política de governo, mas também no orçamento”, disse a secretária. “Em cinco anos, R$ 204,5 milhões do fundo foram aplicados em serviços, programas e projetos, executados por municípios e entidades não governamentais”, afirmou.

Entre os serviços financiados estão o acolhimento em casos de violação de direitos, programas de aprendizagem de adolescentes, atendimentos de crianças e adolescentes com deficiência. O Estado também investiu na estruturação de conselhos tutelares; capacitação de conselheiros tutelares e de direitos; campanhas e ações de conscientização.

PARCERIA - Para que os direitos estabelecidos no Estatuto sejam uma realidade no Paraná, o Governo do Estado conta com importantes parcerias, que são as entidades não governamentais.

O Lar Dona Vera, em Curitiba, é uma das instituições que receberam apoio financeiro do Estado para garantir o direito à convivência familiar e comunitária de 26 crianças. A casa abriga meninos e meninas com até 10 anos de idade, que foram retirados da guarda dos pais pelo Conselho Tutelar, por conta de denúncias de maus-tratos e violência. No lar, elas são acolhidas, recebem atendimento profissional e cuidados básicos, como alimentação, educação e muito afeto.

A responsável pela instituição, Mônica Saturnino Tindó, conta que com o recurso recebido do Estado (R$ 168 mil) foi possível contratar uma equipe especializada em melhorar o atendimento às crianças.

“Antes a gente dependia da ajuda de voluntários, que não era frequente. Hoje temos uma equipe com assistente social, psicóloga, pedagoga e terapeuta ocupacional”, disse Mônica. “Sem esse valor não teria como pagar o salário desses profissionais, que fazem um trabalho importante para o desenvolvimento das crianças.”

Segundo ela, parte do valor também foi usado para compra de um veículo, essencial na rotina do lar. “Com o carro podemos levar as crianças para consultas médicas e dentista, buscar doações e visitar as famílias, por exemplo.”

ESTATUTO ¨C Criado pela Lei 8.069/90, o Estatuto mudou a forma de tratar e cuidar das crianças e adolescentes no país. A lei é considerada pioneira e uma referência internacional para essa faixa etária. O documento prevê direitos fundamentais para crianças e adolescentes que são: vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho.

No Paraná, todas as ações para garantir os direitos estabelecidos no Estatuto estão no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançado em 2013. O estado foi o primeiro a elaborar o documento, que direciona as ações, a execução e o monitoramento das políticas públicas para esse público até 2023.

*Fonte Agência Estadual de Noticias
*Imagem: Rogério Machado/SECS