Outra proposta na pauta da CCT é a que garante mais recursos para a melhoria e expansão dos serviços de internet nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O PLS 427/2014, apresentado pelo ex-senador Anibal Diniz, inclui o acesso à rede mundial de computadores entre os setores beneficiados com dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Desaparecidas
O governo federal poderá ser obrigado a divulgar na programação de emissoras de televisão fotografias de pessoas desaparecidas. A divulgação seria em forma de publicidade de utilidade pública. Além disso, as campanhas governamentais devem estimular ações de mobilização nacional pela busca de crianças e adolescentes desaparecidos. Esses serviços estão previstos no PLS 44/2016 do senador Cristovam Buarque, que teve como relator o senador José Medeiros (PSD-MT).
No portal http://www.desaparecidos.gov.br/ é possível registrar o desaparecimento de pessoas. O site traz ainda algumas orientações importantes. É preciso procurar imediatamente uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Se a polícia se negar a fazê-lo, deve-se procurar o Ministério Público ou o Conselho Tutelar.
O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos contava no último dia 1º de julho com 370 casos registrados, em 20 estados.
A reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática está marcada para as 8h45.
*Fonte Agência Senado
*Imagem: Ilustrativa
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