Projeto de Pauliki exige que promoções sejam estendidas para todos os consumidores

“Tenho que certeza de que você já viu a empresa que fornece a internet da sua casa anunciando uma promoção para novos clientes e quando entrou em contato para receber os mesmos benefícios foi informado de que o seu plano é antigo e que isso não seria possível”, comenta o deputado estadual Marcio Pauliki. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (07), em segunda discussão, uma iniciativa de Pauliki e do deputado Felipe Francischini que tem como objetivo defender o consumidor e regulamentar essa situação.

Ele é autor de um projeto de lei que obriga as empresas prestadores de serviços contínuos – como telefonia celular, TV por assinatura, internet banda larga e planos de saúde, entre outros – a estenderem as promoções realizadas para a conquista de novos clientes para os consumidores mais antigos. A partir do lançamento da promoção, elas devem ser estendidas a todos os clientes, sem distinção, mantendo o mesmo preço e as mesmas condições do serviço prestado. Caso a determinação não seja cumprida, a empresa poderá pagar multa de até R$ 4 mil por cliente prejudicado.

“Muitas empresas lançam promoções imperdíveis para conquistar uma nova clientela, mas deixam de fora os seus consumidores mais antigos”, conta. Pauliki cita que, em alguns casos, acaba sendo mais vantajoso encerrar o plano e fazer uma nova assinatura para receber os benefícios anunciados nas promoções. “O consumidor geralmente é a parte mais fraca na relação de consumo, por isso é preciso encontrar formas de protege-lo. É neste sentido que tenho conduzido o meu mandato”, afirma Pauliki.