Celulares roubados ficarão completamente inutilizados

O projeto de lei que trata sobre bloqueio de celulares furtados ou roubados através do número da linha telefônica foi aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A iniciativa é dos deputados estaduais Marcio Pauliki, Felipe Francischini e Tião Medeiros. Com esse bloqueio, o aparelho ficará completamente inutilizado, pois não conseguirá mais acessar a internet, fazer e atender ligações ou enviar e receber SMS.

Há poucos meses, a Alep aprovou a lei nº 18.707, de 08 de janeiro de 2016, que obriga as operadoras de telefonia móvel a realizar o bloqueio dos celulares roubados através do número do (IMEI Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Ele é o número de série do aparelho e pode ser encontrado na caixa do celular, gravado no espaço destinado à bateria ou discando *#06#. Os parlamentares agora querem dar um passo a mais. “Muitas pessoas acabam jogando fora a caixa do aparelho ou anotando o IMEI no próprio celular. A possibilidade de realizar o bloqueio pelo número da linha trará mais facilidade e segurança para o cidadão”, afirma Pauliki.

O deputado chama a atenção para o fato de que os smartphones são cada vez mais caros, normalmente carregados na mão e podem ser facilmente esquecidos. “Esta iniciativa irá reduzir drasticamente o número de celulares furtados, pois o aparelho ficará totalmente inutilizado. O projeto vai proteger o cidadão e também as empresas que, muitas vezes, têm seus estoques roubados”, acrescenta.

De acordo com Francischini, o objetivo do projeto de lei é evitar a comercialização de celulares roubados e coibir delitos subsequentes praticados através dos aparelhos. A proposta dificultará o trabalho de assaltantes, receptadores e estelionatários. “O roubo de aparelhos celulares tornou-se uma verdadeira indústria, que precisa ser eficazmente e rapidamente combatida. É dever do legislador garantir a segurança da população paranaense. No Paraná estamos realmente saindo na frente com essa iniciativa inovadora no nosso país”, argumenta.




Medeiros explica que o objetivo é desestimular o comércio de celulares frutos de roubos ou furtos. Após feito o registro do Boletim de Ocorrência, as operadoras de telefonia móvel terão 24 horas para bloquear o aparelho. “Pessoas físicas e jurídicas poderão inibir o reaproveitamento do celular apenas com o número da linha telefônica. Se por acaso a pessoa conseguir recuperar o celular, basta solicitar à operadora ou à Polícia Civil o desbloqueio”, conta. Segundo informações fornecidas pela Anatel, as policias civis dos estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo já colaboram com o procedimento de bloqueio. Em breve, ela será estendida também para a Polícia Federal e policias civis de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Promoções

Nesta terça-feira (14), também foi aprovada a redação final do projeto de lei que obriga as empresas prestadores de serviços contínuos – como telefonia celular, TV por assinatura, internet banda larga e planos de saúde, entre outros – a estenderem as promoções realizadas para a conquista de novos clientes para os consumidores mais antigos. A partir do lançamento da promoção, elas devem ser estendidas a todos os clientes, sem distinção, mantendo o mesmo preço e as mesmas condições do serviço prestado. Caso a determinação não seja cumprida, a empresa poderá pagar multa de até R$ 4 mil por cliente prejudicado. A iniciativa é dos deputados estaduais Marcio Pauliki e Felipe Francischini.