Audiência pública discute redução de impostos e geração de emprego

Nesta segunda-feira (06/06), a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida pelo deputado estadual Marcio Pauliki, promoveu uma reunião técnica para discussão do decreto 442/2015. Estiveram presentes o diretor da Coordenação da Receita do Estado, Gilberto Calixto, e o deputado federal João Arruda. O decreto exige o pagamento antecipado do ICMS de operações que tenham origem em outro estado. É cobrada a diferença entre as alíquotas interna e interestadual que, atualmente, é de 4% (quatro por cento). A tributação também é aplicável aos produtos importados e exclui apenas os itens em regime de substituição tributária. O decreto 442/2015 foi publicado no Diário Oficial nº 9.388 e entrou em vigor em fevereiro de 2015.

O deputado estadual MarcioPauliki explica que o objetivo da reunião é discutir a possibilidade de redução do ICMS e contribuir para a geração de emprego e renda no estado. “Nós precisamos criar um ciclo virtuoso. É preciso defender os micros e o pequenos empresários, pois eles são responsáveis por 70% dos postos de trabalho. Quando todos pagam menos, o Estado arrecada mais”, argumenta.

O deputado federal João Arruda afirma que o decreto 442/2015 traz um prejuízo enorme para os pequenos negócios do Paraná. “Além de pedir um adiantamento do ICMS, ele não respeita a constituição no sentido de dar um tratamento diferenciado para os pequenos negócios. O Governo sangra as micros e pequenas empresas que estão segurando a economia”, enfatiza.

De acordo com Antônio Spolador, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), em 2015, mais de 7 mil empresas no Paraná fecharam as portas, 80% delas eram micro e pequenas empresas. “Os empresários podem não ter condições de manter as suas atividades e fechar as portas dos seus negócios, gerando desemprego e diminuindo a arrecadação do estado”, alerta.

“Em 2003, foram realizadas diversas audiências públicas em todo o Paraná para discutir a possibilidade de redução do ICMS e mais de 110 mil itens tiveram uma alíquota diferenciada. Para surpresa, a receita do estado mais do que dobrou. Depois de todos esses anos, nós fomos surpreendidos com esse decreto. É lamentável que a população seja chamada para cobrir o rombo do Governo do Estado”, salienta Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná.

O presidente da Federação das Associações Comerciais do Paraná (FACIAP), Guido Bresolin Junior, reforça que alegislação não permite avanços, pelo contrário, tem prejudicado o setor produtivo. “Nós precisamos avançar. É uma avalanche de burocracia que oneram o empresariado e impedem a geração de emprego e renda”, frisa.

Para Mauro Ferreira Dal Bianco, assessor geral da Coordenação da Receita do Estado (CRE), o decreto 442/2015 tem como objetivo equalizar a carga tributária de produtos importados. “Toda mercadoria importada pelos portos e aeroportos do Paraná chega ao comércio com uma carga tributária de 12%. Sem esse mecanismo, elas chegariam com apenas 4%. Ou seja, nós estaríamos estimulando a todos os comerciantes a adquirir produtos de outras unidades da federação e não aqueles produzidos no Paraná. Nós estamos protegendo toda a cadeia produtiva antes do varejo”, resume. Ele reconhece que as empresas passam por um momento complicado, mas afirma que a queda nas vendas se deve à recessão econômica que o país atravessa.