Esta é a primeira operação da Polícia Civil em conjunto com a Justiça para prender devedores de pensão alimentícia. Em março desde ano, entraram em vigor as alterações referentes ao tema no Código de Processo Civil. Entre as principais mudanças está a possibilidade de pedir a prisão do devedor 30 dias após o atraso – anteriormente eram três meses.
Outra alteração é no regime de prisão. Agora o devedor terá que cumprir a pena em regime fechado, não mais no semiaberto. Em caso de pagamento, integral ou parcial da dívida, o Poder Judiciário pode revogar a prisão.
A “Operação Obrigação” conta com policiais da Divisão de Vigilância e Captura (DVC), Sicride (Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas), Nurce (Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos), Cope (Centro de Operações Policiais Especiais) e Tigre (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial).
A condenação dos alvos desta operação varia em cada caso, conforme decisão judicial. Os mandados prevêem detenção de 30 até 90 dias. Os presos serão levados para a Penitenciária de Piraquara (PEP II), na região metropolitana.
A operação foi batizada como “Obrigação” justamente pelo fato de a pensão alimentícia ser um dever estipulado por lei.
*Informações da Assessoria e Repórter da Hora
*Imagem: Ilustrativa
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