Municípios têm dificuldades para ofertar pré-escola a crianças a partir dos 4 anos

A falta de informações precisas sobre a quantidade de crianças que devem ser atendidas prejudica o planejamento para que os municípios paranaenses cumpram, neste ano, a obrigação legal de matricular na pré-escola todas as crianças de quatro e cinco anos. Mesmo sem o conhecimento exato da demanda por vagas, as prefeituras estão comprometidas em cumprir esta meta, estipulada no Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Essas são as principais conclusões de uma auditoria integrada, realizada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) em 10 municípios do Estado. Os resultados foram apresentados ao presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha. Realizada entre outubro passado e março deste ano, a auditoria envolveu 30 servidores, com formação profissional variada, de dez unidades técnicas e administrativas do Tribunal.

“O trabalho representou o padrão de auditorias que vamos adotar a partir de agora: padronizado conforme regras internacionais, com a integração de equipes multidisciplinares de profissionais e o uso crescente de indicadores para avaliar áreas prioritárias da administração pública no Paraná”, afirmou Bonilha, ao receber o relatório, com 90 páginas.

Essa auditoria servirá de modelo para o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016, que está sendo iniciado e envolve a fiscalização de 100 municípios. Além da educação (que vai apurar a realidade da universalização da pré-escola em 40 municípios, fora os dez avaliados na auditoria piloto), neste ano o TCE-PR se concentrará nas áreas prioritárias de saúde (eficácia dos repasses de dinheiro público a hospitais privados), despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social), tecnologia da informação e financiamentos de organismos internacionais de crédito.

Visitas e entrevistas

A auditoria sobre a universalização da pré-escola foi realizada nos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo do Tenente, Campo Largo, Castro, Colombo, Itaperuçu, Matinhos, Piraquara e São Mateus do Sul. Os critérios de seleção foram a localização (até 200 quilômetros de Curitiba) e destaque – positivo ou negativo – em indicadores da educação municipal.

Simultaneamente ao trabalho, o Tribunal desenvolveu, com base em dados de 2014, um estudo que apurou os índices de Eficácia e de Eficiência da Despesa Municipal em Educação. A referência foi o cumprimento das metas dos Planos Nacional e Estadual de Educação.

Durante a auditoria, os técnicos analisaram leis e documentos, solicitaram informações e visitaram os dez municípios auditados. Neles, conheceram 47 unidades de educação infantil, nas quais entrevistaram 129 profissionais (91 professores e 38 diretores). Antes da consolidação do relatório, o Tribunal enviou a lista de conclusões para a manifestação dos gestores dos municípios auditados.

Conclusões

O trabalho foi concentrado em três linhas de fiscalização: instrumentos de planejamento adequados, corpo docente e qualidade de obras e instalações dos centros de educação infantil. A auditoria concluiu que há deficiências nas três áreas.

Na questão do planejamento, foi verificada a falta de normas e critérios para apurar corretamente a demanda de vagas. Nos planos municipais de Educação, geralmente faltou diagnóstico adequado da realidade municipal e foram inseridas metas e diretrizes genéricas. Além disso, em geral a programação orçamentária municipal não possui metas alinhadas aos objetivos dos planos de Educação.

Em relação aos professores, as conclusões mais frequentes foram a existência de “dobras de padrão” (profissionais contratados para 20 horas trabalham 40 horas por semana), para suprir a falta de pessoal, e a realização de testes seletivos para a contração de temporários, em vez de concursos. Os técnicos também apuraram falhas no envio de informações sobre o tema aos sistemas de informação do TCE-PR.

Na área de obras e serviços de engenharia, as principais falhas verificadas foram deficiência nos projetos básicos de construção de centros de educação infantil e inadequação dos espaços físicos destinados à pré-escola.

Propostas

Diante das conclusões da auditoria, o TCE-PR determinou que todos os municípios paranaenses informem a demanda por vagas da educação infantil. Outra medida prevista é a celebração de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) com as administrações municipais auditadas, para a correção das falhas apontadas na fiscalização. Gestores de nove das dez prefeituras apresentaram comentários e propuseram medidas saneadoras assim que receberam as informações sobre as conclusões da auditoria.

Apenas Araucária não deu resposta aos apontamentos do Tribunal. Por isso, a equipe da auditoria sugeriu a realização de um procedimento de fiscalização específico nesse município da Região Metropolitana de Curitiba.

MUNICÍPIOS AUDITADOS

Almirante Tamandaré

Araucária

Campo do Tenente

Campo Largo

Castro

Colombo

Itaperuçu

Matinhos

Piraquara

São Mateus do Sul

*Com informações do TCE

*Imagem: Ilustrativa