Limite de dados na internet banda larga é contestado por Pauliki

Diversas empresas que oferecem internet banda larga querem impor um limite de dados a partir de janeiro de 2017. Assim que a franquia for totalmente utilizada, o serviço será interrompido ou a velocidade será reduzida. Para reestabelecer a conexão, o usuário terá que comprar um pacote de dados adicional. A novidade causou revolta nos consumidores que a classificaram como injusta. O deputado estadual Marcio Pauliki foi um dos parlamentares que usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná para se posicionar contra a medida.

“É um absurdo e um verdadeiro retrocesso. A minha experiência profissional me mostrou que a única coisa capaz de melhorar a qualidade de um serviço é a concorrência. Ao invés de investirem na criatividade e na qualidade, essas empresas tentam boicotar o concorrente”, frisa. A grande maioria das empresas que oferece internet banda larga também possui TV por assinatura. Ao perder assinantes para serviços de streaming de vídeo, como o Youtube e o Netflix, elas tentam restringir o acesso. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016, as TVs por assinatura perderam quase 700 mil clientes. Ao mesmo tempo, a Netflix já contava com 2,2 milhões de usuários.

“Nós não estamos conectados, nós somos conectados. Impor um limite na internet banda larga não corresponde à realidade dos consumidores que utilizam o serviço para estudar e trabalhar. A rede mudou a forma que as pessoas se comunicam entre si e se relacionam com o mundo ao seu redor”, define.

A Anatel determinou que as empresas terão que criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo e notificar quando a franquia estiver se esgotando. Assim que a Anatel verifique o cumprimento dessas obrigações, em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. “Isso é reserva de mercado. A Anatel, como agência reguladora, não está cumprindo o seu papel de intervir em defesa do consumidor e impedir a formação de cartel”, ressalta.

Pauliki propôs uma audiência pública em conjunto da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação; Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superiore Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude. O objetivo é debater o assunto com a população, discutir alternativas e encontrar soluções.



*Informações da Assessoria
*Imagem: Ilustrativa