Governo edita regras para Pagamento Por Serviços Ambientais

Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural paranaenses terão apoio financeiro para elaborarem planos de manejos, ações de educação ambiental, pesquisa ou proteção das áreas. A resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que estabelece as normas para os projetos de Pagamentos Por Serviços Ambientais às RPPNs foi publicada nesta segunda-feira (4).

Com as regras gerais definidas, a Secretaria e o Instituto Ambiental do Paraná lançarão em março a chamada pública para os proprietários de RPPNs que queiram concorrer ao primeiro edital de PSA do Estado. “É o reconhecimento da importância das RPPNs na conservação da biodiversidade do Paraná”, destaca a coordenadora de Biodiversidade e Florestas da Sema, Sueli Ota.

A resolução prevê duas modalidades de participação. Para quem ainda não tem plano de manejo da RPPN e para quem já tem, mas quer implementar ações de melhoria na unidade, como reforço na proteção, pesquisa e educação ambiental.

Nos dois casos, o Governo disponibilizará nesta primeira etapa de PSA de RPPN R$ 3 milhões, recursos do IAP obtidos por compensações ambientais. “O Estado vai usar os recursos de quem precisa compensar o meio ambiente para remunerar quem conserva”, afirma Sueli Ota.

A coordenadora explica que as RPPNs são consideradas Unidades de Conservação e, como tais, precisam de plano de manejo. O documento técnico define o zoneamento e as normas de uso da RPPN, tanto para recursos naturais como na implantação de estruturas físicas dentro da unidade. “Um plano de manejo demanda trabalho técnico e recursos para ser elaborado, e o PSA será uma grande oportunidade para os proprietários conseguirem fazer esses planos para suas reservas”, destaca.

CAR - Pela resolução, poderão concorrer aos recursos do PSA todos os proprietários de RPPNs dentro do território do Paraná, sejam elas estaduais, federais ou municipais, desde que tenham a documentação em dia, comprovando que a área não tem débitos ambientais. Outra exigência é o registro da propriedade Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siscar), que comporta todas as informações da propriedade. “O CAR já é metade do trabalho para quem quiser concorrer ao edital de PSA”, avalia Sueli.

A previsão é lançar o edital em março com todas regras específicas e também os cálculos de valoração das áreas. Com a fórmula publicada, o proprietário poderá fazer as contas para saber quanto receberá de PSA e se valerá à pena concorrer aos recursos.

Tanto a valoração quanto a regras que comporão o edital serão elaboradas por uma Unidade de Gerenciamento de Projetos com técnicos da Sema e do IAP.


*Reportagem da Agência Estadual de Noticias