O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, no Norte-Central paranaense, deflagrou nesta quinta-feira (3) a quarta etapa da Operação Publicano, que investiga uma organização criminosa envolvida em crimes de corrupção e concussão atribuídos a auditores fiscais da Receita Estadual, com envolvimento de contadores e empresários.
A nova etapa está especificamente dirigida à apuração de fatos ocorridos entre 2008 e 2014 não apurados nas fases antecedentes. Dentre os comportamentos investigados, constam o recebimento de propina para liberação de créditos devidos e a não realização de fiscalização adequada, em que os fiscais deixavam de autuar ou emitiam autos simbólicos de pequeno valor contra empresas que pagavam propina, dando a elas “quitação fiscal”.
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina determinou a prisão de 47 pessoas, entre elas, 44 auditores fiscais (35 dos quais já envolvidos em situações das fases antecedentes). Também foram expedidos 52 mandados de condução coercitiva (inclusive de empresários residentes nos estados de São Paulo e Minas Gerais) e 49 mandados de busca e apreensão (em gabinetes da Receita Estadual, em residências e num escritório de advocacia). Foi decretada ainda a quebra de sigilo bancário de 19 pessoas ou empresas.
As fases 1 e 2 da Operação Publicano apuraram crimes contra a administração (especialmente corrupção passiva tributária e concussão) atribuídos à organização criminosa. A fase 3 apurou crimes de lavagem de ativos.
*Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná
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