De autoria do deputado Requião Filho (PMDB), a proposta estabelece que, quando não houver cédulas ou moedas para devolução do troco, a empresa deverá arredondar o valor da compra em prol do consumidor. Ainda segundo o texto, fica proibida a substituição do troco por qualquer outro produto sem o consentimento prévio do comprador. As normas deverão estar expostas em cartazes nos estabelecimentos comerciais.
“Se considerarmos que existem lojas atualmente que atendem milhares de pessoas diariamente, não é exagero concluirmos que os ‘extras’ alcançados com essa prática [troco em balas e doces, por exemplo] chegam a totalizar milhares, senão milhões de reais anualmente, os quais sequer são declarados à Secretaria da Fazenda. Vemos, assim, concretizada uma nova maneira de obtenção de lucro”, afirma Requião na justificativa do projeto.
Com Informações da Gazeta do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
» Os comentários não são de responsabilidade do Blog do Riomar Bruno;
» Os comentários deste Blog são todos moderados;
» Escreva apenas o que for referente ao tema;
» Ofensas pessoais ou spam não serão aceitos;
» Faça comentários relevantes;
» Para entrar em contato acesse nosso formulário de contato;
» O Blog não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo;
» Ao comentar você declara que leu e aceita as regras dos comentários e que ele não fere o Marco Civil da Internet;
» Obrigado por sua visita e volte sempre.